IA nas escolas: Nova York proibiu e o Brasil criou regras

Na primeira semana de setembro de 2026, as duas maiores redes escolares dos Estados Unidos bloquearam o uso de inteligência artificial generativa pelos alunos. Nova York suspendeu até o 8º ano. Los Angeles bloqueou para todos, nos aparelhos da rede.

No dia anterior, no Brasil, o Conselho Nacional de Educação aprovou as regras nacionais para IA na educação — e elas seguem a lógica contrária.

O que Nova York proibiu, exatamente

A maior rede escolar do país instituiu uma moratória de um ano, válida no ano letivo 2026-2027, sobre IA generativa voltada ao aluno, do maternal ao 8º ano. Atinge cerca de 600 mil estudantes, aproximadamente dois terços da matrícula da rede.

Os detalhes que importam mais que a manchete:

• Mais de 38 programas já aprovados terão os componentes de IA desligados ou descontinuados, por não atenderem aos novos critérios de segurança e supervisão. Ou seja, a rede não bloqueou só o acesso a ferramentas conhecidas: revisou o que já estava dentro da sala.
• Chatbot de companhia fica proibido em todas as séries, inclusive no ensino médio. É a única proibição que não tem prazo nem faixa etária.
• No ensino médio, em vez de proibir, a rede criou módulos de pensamento crítico sobre IA duas vezes por ano, pilotos limitados em poucas turmas e limites de tempo de tela por idade.

A medida foi anunciada pelo prefeito Zohran Mamdani com o chanceler de educação, e a própria rede a descreve como a mais ampla do país.

Los Angeles chegou perto por outro caminho

Na segunda maior rede, o bloqueio veio como efeito de uma política nova de tempo de tela: desde o início do ano letivo 2026-2027, nenhum aluno tem acesso a IA generativa nos aparelhos da rede, enquanto o distrito revisa uso pedagógico e salvaguardas.

É uma reversão. Antes, aluno com 13 anos ou mais podia usar ferramentas aprovadas depois de fazer um curso de cidadania digital e aceitar a política de uso responsável.

E o conselho da rede admitiu as duas limitações do próprio bloqueio: ele vale só para aparelho da rede, porque o distrito não consegue regular o celular pessoal do aluno; e um conselheiro disse abertamente que a medida foi mal divulgada.

O Brasil foi na direção oposta: classificar em vez de proibir

Em 1º de setembro de 2026, o Conselho Nacional de Educação aprovou as diretrizes de uso de IA em escolas e universidades brasileiras. O texto segue para homologação do MEC, e as instituições terão até 12 meses para se adaptar depois disso.

A escolha estrutural é diferente da americana: em vez de proibir ferramentas, o texto classifica usos em quatro níveis de risco.

• Risco baixo: apoio administrativo, acessibilidade, revisão de texto sem finalidade avaliativa.
• Risco moderado: sistemas de tutoria e devolutiva formativa — exigem supervisão humana.
• Risco alto: correção automatizada com consequência acadêmica e prova monitorada por biometria — exigem supervisão contínua.
• Risco excessivo: pontuação social, vigilância emocional e decisão totalmente automatizada de aprovação ou desligamento. Não é permitido.

Também ficam vedados o compartilhamento de dado identificável de aluno com sistema externo, a análise biométrica e o perfil emocional de menores, e o uso de tela na educação infantil. A frase do relator Celso Niskier resume o eixo do texto: “o juízo avaliativo é do professor, ele não pode ser substituído pela IA”.

O que a sua escola precisa ter pronto

Diferente de uma proibição, uma norma por risco cria obrigação de documento. Pelo texto aprovado, a instituição precisa estabelecer:

1. Política interna de IA, dizendo o que é permitido, por quem e em qual série.
2. Avaliação de impacto algorítmico dos sistemas que usa.
3. Procedimento de supervisão humana, com nome de responsável, não só a menção genérica de que existe um professor na sala.
4. Mecanismo de revisão de decisão automatizada, para quando a máquina reprovar, sinalizar ou classificar um aluno.
5. Consentimento informado dos pais, específico para o uso de IA.
6. Participação da comunidade escolar na construção dessas regras.

O trabalho real não é escolher entre liberar ou bloquear o ChatGPT. É conseguir responder, por escrito, quais sistemas tocam dado de aluno, o que cada um decide sozinho e quem revisa essa decisão. Boa parte das escolas não sabe nem quantos sistemas com IA já estão dentro da rotina — foi exatamente isso que Nova York descobriu ao encontrar 38 programas fora do próprio critério.

A parte que nenhuma regra resolve

O conselho de Los Angeles disse em público o que todo diretor sabe: bloqueio no aparelho da escola não impede o uso no celular do aluno. Proibir na rede desloca o uso para onde ninguém vê, e sem orientação nenhuma.

Sobra a parte difícil, que é pedagógica e não técnica: mudar o que se pede ao aluno. Enquanto a tarefa for produzir um texto que a máquina produz em segundos, a discussão sobre proibir é secundária. Avaliação que pede processo, defesa oral, aplicação a um caso local ou justificativa da própria escolha continua funcionando — com IA disponível ou sem.

É essa conversa, a de decidir o que a tecnologia entra fazendo dentro da escola, que tratamos em Escola 3.0. Sobre escolher equipamento sem comprar o que não se usa, veja lousa digital para escola: como escolher. E sobre o que as famílias realmente pesquisam antes de escolher uma escola, captação de alunos.

Fontes

Comunicado da prefeitura de Nova York sobre a moratória e cobertura de CNN, ABC7 e The Hill; cobertura da NBC Los Angeles e do GovTech sobre a decisão do distrito de Los Angeles; e a aprovação das diretrizes de IA na educação pelo Conselho Nacional de Educação em 1º de setembro de 2026, ainda pendente de homologação pelo MEC.